| Projeto: |
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PL 89 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0089-2002 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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[VTA05] OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUS- TOS DECORRENTES DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MENSA- GENS PUBLICITÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CUSTO / DIVULGACAO / GASTOS PUBLICITARIOS / PRODUCAO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / TIRAGEM / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0655-2002
ver documento Adm1645-2002
ver documento Fin0448-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0089-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 21/03/2002 | | GV21 | Recebido em 21/03/2002 | Encaminhado em 27/03/2002 | | ATM | Recebido em 27/03/2002 | Encaminhado em 03/04/2002 | | CCJ | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ADM | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 11/11/2002 | | FIN | Recebido em 11/11/2002 | Encaminhado em 07/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 07/05/2003 | Encaminhado em 24/06/2003 | | ATM | Recebido em 24/06/2003 | Encaminhado em 25/06/2003 | | CCJ | Recebido em 25/06/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 23/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2005 | Encaminhado em 07/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 293/2003 de 27/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 23/06/2003 atraves do(a) OF ATL 350/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 89/02, do vereador cláudio fonseca publ. no dom de 24.06.2003, p.01/02, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 335/2003
Oficio CMSP 2705/2005 de 29/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |